O Quinquênio é um bônus que os Servidores Públicos recebem a cada cinco anos de trabalho efetivo.

Na Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 129, está escrito que os servidores públicos têm direito a receber esse bônus a cada cinco anos de trabalho. Isso significa que, a cada cinco anos, eles ganham um adicional em cima do salário que estão recebendo.

Além disso, a lei nº 6.628/1989 diz que esse bônus deve ser de 5% do salário do servidor a cada cinco anos de trabalho.

Por exemplo, se Pedro trabalha para o estado de São Paulo há 15 anos, ele tem direito a três quinquênios, ou seja, um adicional de 15% no seu salário. Se o salário de Pedro é R$ 2.000, ele deve receber R$ 300 a mais a cada cinco anos de trabalho.

Às vezes, o estado calcula esse bônus de forma errada, pagando apenas em cima do salário base, e não em cima do salário base mais outras gratificações que o servidor possa receber. Isso prejudica os servidores.

Para entrar com uma ação judicial de recálculo do quinquênio, é importante saber exatamente quais são as partes fixas do salário que devem ser consideradas, como gratificações, e quais não devem, como vale transporte ou alimentação.

Resumindo, neste texto, explicamos o que é o quinquênio, como funciona, e como calcular corretamente. Se você ainda tiver dúvidas, fique tranquilo, podemos explicar mais detalhadamente sobre a ação judicial para recalcular o bônus. Você é servidor publico e precisa de ajuda para receber seu bônus Quinquênio? Entre em contato agora mesmo!

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